Algumas de nossas vitórias jurídicas

O Dr. Victor Jácomo é o responsável pelo depto jurídico e obtivemos vitória na ação do PCCS plano de cargos, carreiras e salários – em primeira e segunda instância, onde foi determinado que o antigo PCCS fosse aplicado a todos os servidores públicos, independente de ser sócio do sindicato ou não.

Obtivemos vitória na ação de gratificação social em segunda instância, dando direito a todos os servidores celetistas a integração da gratificação social ao salário, para pagar o ATS e outras verbas com a integração da gratificação.

Obtivemos vitória dos descontos indevidos da Sul America, que vinha sendo descontado indevidamente desde o ano de 2008, esperamos apenas o recurso interposto pela prefeitura.

Conseguimos ainda obter várias reintegrações em diversos setores por demissões indevidas, e ainda a concessão de exames e cirurgias através do judiciário para pacientes do FAPS, o qual estava sendo negado pela administração.

Fizemos denúncias quanto às condições de trabalho dos guardas, e que após várias denúncias obtivemos melhorias nas condições de trabalho.

Entramos com diversas ações coletivas, obtendo êxito como as horas extras e repouso semanal remunerado dos funcionários do SAAE/VR.

Temos ainda muitas demandas já impetradas que trarão muitos benefícios aos servidores públicos, como o adicional de insalubridade dos guardas municipais, a cesta básica e a gratificação social aos que entraram para as funções de agentes de endemia e comunitários de saúde.

Entramos com a ação para o piso nacional da educação e a carga horária para estes profissionais, e ainda com mandado de segurança coletiva para o retorno do pagamento da ajuda financeira.